Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201930042Sobre a responsabilidade do Servidor Público, conforme os artigos da legislação vigente, assinale a alternativa correta:1457941201930042Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorSobre a responsabilidade do Servidor Público, conforme os artigos da legislação vigente, assinale a alternativa correta:AAs sanções civis, penais e administrativas podem ser aplicadas de forma cumulativa, pois são independentes entre si.BA responsabilidade administrativa do servidor será afastada caso haja condenação penal, independentemente da natureza do crime.CO servidor será responsável apenas civilmente por atos omissivos ou comissivos, sem implicações penais ou administrativas.DA responsabilidade civil do servidor abrange apenas atos dolosos que causem prejuízo ao erário, sem implicações para terceiros.EA responsabilidade penal do servidor ocorre apenas quando o ato ilícito for diretamente relacionado à sua função, sem possibilidade de ação regressiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046708Direito AdministrativoNo que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200150850Direito AdministrativoO ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outr...Questão 457941200191247Direito AdministrativoOs atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação ...Questão 457941200420292Direito AdministrativoQuando os efeitos de um ato administrativo eivado de defeitos sanáveis forem favoráveis ao administrado, a Administração disporá de cinco anos para an...Questão 457941200556582Direito AdministrativoConforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre...Questão 457941200815653Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indique formas de provimento de cargo público.Questão 457941200828541Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dever e uma proibição imposta ao servidor público, respectivamente.Questão 457941201023323Direito AdministrativoNo regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta, EXCETO:Questão 457941201181618Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...Questão 457941201415626Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação...