Para a proteção dos direitos humanos, o instrument...

Q: Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos assinada em 1969, também denominada de Pacto de San José

A) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito não compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de natureza política. | B) A lei não deve proibir propaganda a favor da guerra, bem como apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, para que não haja a limitação do direito de liberdade de expressão. | C) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. | D) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente, razão pela qual os Estados-Partes não deverão, em hipótese alguma, admitir a pena de morte, por violar os direitos previstos na Convenção. | E) No que se refere ao direito de liberdade pessoal, a Convenção Americana de Direitos Humanos autoriza a prisão civil por dívida, seja qual for a natureza do inadimplemento.

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Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos assinada em 1969, também denominada de Pacto de San José da Costa Rica.

No âmbito dos direitos protegidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

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