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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:
Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas. I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe...
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Denunciação caluniosa. (2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção. (3) Fraude processual. Col...
A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atençã...
Se o agente X emprega violência contra uma pessoa que andava pela rua, com o fim de subtrair para si o celular dela, responde pelo crime de:
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
O crime de falsidade de atestado médico:
Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo ...