O processo administrativo federal é regido por diversos princípios
que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles
explicitados no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Essa lei, além de
elencar princípios, também apresenta critérios orientadores para
a administração pública. Apesar de não possuírem a mesma
força normativa dos princípios, esses critérios estão diretamente
relacionados a eles, guiando a aplicação prática dos princípios
na atuação do Estado.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda
coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Motivação
5. Proporcionalidade
6. Segurança Jurídica
( ) objetividade no atendimento do
interesse público, vedada a
promoção pessoal de agentes ou
autoridades.
( ) indicação de pressupostos de
fato e de direito que
determinarem a decisão.
( ) adequação entre meios e fins,
vedada a imposição de
obrigações, de restrições e de
sanções, em medida superior
àquelas estritamente necessárias
ao atendimento do interesse
público.
( ) atuação conforme a lei e o direito.
( ) interpretação da norma
administrativa da forma que
melhor garanta o atendimento do
fim público a que se dirige,
vedada a aplicação retroativa de
nova interpretação.
( ) atuação segundo os padrões
éticos de probidade, decoro e
boa-fé.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima
para baixo.