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NÃO é forma de provimento de cargo público
NÃO constitui proibição ao servidor público federal
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:
Analise as proposições a seguir. I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcio...
Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos...
Segundo a Lei nº. 9.784/99, o administrado (cidadão) possui deveres perante a Administração. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses deveres:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...
José é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e ...
Assinale a alternativa que NÃO menciona uma penalidade disciplinar:
Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar...