Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201930631Tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não constitui medida socioeducativa a ser aplicada a ...1457941201930631Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cordisburgo - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Infração Juvenil | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasTendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não constitui medida socioeducativa a ser aplicada a adolescente autor de ato infracional:AInserção em regime de semiliberdadeBInternação em estabelecimento prisionalCObrigação de reparar o danoDPrestação de serviços à comunidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O assistente escolar que identificar reinteradas faltas, não justificadas, de um determinado aluno, de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 19...Questão 457941200311370Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o caso a seguir. M.C.M, de 16 anos de idade, foi acusado de ter cometido ato infracional passível de medida sócioeducativa. nstaurado o proced...Questão 457941200466706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) P...Questão 457941200603507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à proteção integral à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200667540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmarQuestão 457941200847398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Configuradas quaisquer das hipóteses de aplicação da medida de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, EXCETOQuestão 457941200985208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a competência de fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, desenvolver trabalhos de aconselhamento...Questão 457941201692532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção internacional, considere as assertivas e marque a opção correta: I. O pretendente deve possuir residência habitual em país-parte ...Questão 457941201785070Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elabora...Questão 457941202028400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas. I. Por serem penalmente inimputáveis, os meno...