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  4. Questão 457941201930643

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário naciona...

📅 2012🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Flores da Cunha - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Empréstimos Compulsórios#Impostos Municipais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Flores da Cunha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições Especiais, Taxas e Tarifas, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Empréstimos Compulsórios, Impostos Municipais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201930643
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Impostos Federais
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.

III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

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