Constata-se o excesso de poder quando o agente púb...

Q: Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder co

A) Finalidade. | B) Competência. | C) Forma. | D) Motivo. | E) Objeto.

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Ano: 2024Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste em um vício relacionado elemento do ato administrativo:

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