///
O caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...
Qual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3 (três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), Lei n. 8.213/1991 (...
B., desde 2005, é servidor da Prefeitura de Goiânia, como procurador do Município de Goiânia. Ocorre que B. contribuiu antes para o RGPS por ser advog...
J.S. é servidor público efetivo, concursado, do município de Bomtempo, há mais de 20 (vinte anos). Ocorre queo referido município não havia instituído...
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estad...
Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla
Analise o caso a seguir. Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V....
A respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:
Leia o caso a seguir. M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de su...
A Lei Orgânica da Seguridade Social no Brasil é a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, abrangendo itens relativos à conceituação e aos princípios con...