O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jo...

De acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, o ensino fundamental nas escolas públicas municipais é:

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, susp...

Segundo o Plano de Carreira de Paraí, o servidor aprovado em concurso público iniciará o trabalho na classe:

De acordo com as disposições do Art. 168 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a autoridade competente poderá det...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrati...

Com referência na Lei Orgânica de São João da Urtiga, no exercício de sua autonomia, é competência do município: I. Os atos relativos a assuntos de in...

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que aco...

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de ...

Com base nas disposições da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos...