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A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitaçõe...

📅 2025🏢 IGEDUC🎯 CRMV-BA📚 Direito Administrativo
#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IGEDUC no concurso para CRMV-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021, Modalidades e Critérios de Julgamento, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201930836
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os itens abaixo:

I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para julgamento de propostas, incluindo modalidades como menor preço, maior desconto, melhor técnica e técnica e preço.

II. A nova Lei revoga imediatamente todas as normas anteriores sobre licitações e contratos, tornando inválidas as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002 a partir de sua publicação.

III. A legislação introduziu o seguro-garantia com cláusula de retomada, permitindo que, em caso de inadimplência contratual, a seguradora possa assumir a execução da obra ou serviço público.

Após análise, assinale a alternativa correta.
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