“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é...

Q: “Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento como um verdadeiro sujeito do processo, no mais a

A) Defensor de Direitos Humanos e outros vs. Guatemala. | B) Ruano Torres e outros vs. El Salvador. | C) Atala Riffo e crianças vs. Chile. | D) Gonzales Lluy e outros vs. Equador. | E) Fontevecchia e D’Amico vs. Argentina.

457941201930970

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento como um verdadeiro sujeito do processo, no mais amplo sentido deste conceito, e não simplesmente como objeto do mesmo [...]. Igualmente, considerou que nomear um defensor de ofício apenas com o objetivo de cumprir um formalismo processual equivaleria a não contar com defesa técnica, de modo que é imperativo que este defensor atue de maneira diligente”. O trecho, extraído do Boletim Jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos nº 4 (set-dez, 2015), refere-se ao seguinte caso:

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