Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após a constatação da prática de violência ...

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acor...

No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.Nos termos dessa lei, organização criminosa é a a...

No que diz respeito à aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta.

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...

Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.A autoridade policial deverá realizar diligências preliminares para averiguação da denú...