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Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso (F) ...

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457941201931139
Ano: 2025Banca: AeronáuticaDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Procedimentos Probatórios
Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova. ( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado. ( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes. ( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
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