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Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:
Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,...
De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios e diretrizes que visam:
Com base na Constituição Federal, pode-se concluir que:
Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito:
A guarda obriga a prestação de assistência, salvo:
Quais são as características do autogoverno dos Estados-membros, exceto: