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Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, el...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Adoção de Crianças

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Adoção de Crianças.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201931279
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, ela e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital das Clínicas que desejam entregar a criança em adoção. Gisele, enfermeira, se oferece para adotar a criança e a leva para a sua casa, com a anuência de Jennifer, do genitor e da família extensa. O caso é noticiado pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. O magistrado indefere o pedido, entendendo que é cabível a adoção consensual nessa hipótese.


Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
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