São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade das multas moratórias quando superiores a certos percentuais relativos ao valor do trib...

Stênio tem direito a receber do Município de Campinas valor referente a um pagamento de tributo feito em duplicidade para os cofres municipais. Nesse ...

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

No que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...

Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseg...