De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº
008/1999), assinale a alternativa CORRETA .
A Os cargos públicos municipais, segundo a sua natureza,
podem ser de provimento em comissão, com
identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio,
de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados,
exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou
de provas e títulos;
B Os Chefes dos Poderes do Município instituirão como
incentivos funcionais, prêmio pela produção de ideias,
inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento da
produtividade, a redução dos custos operacionais e a
preservação do patrimônio público, ou ainda, a concessão
de medalhas, diploma de honra ao mérito, condecoração e
elogio.
C Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de
doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos,
do padrasto, madrasta, enteado e irmãos, ou dependentes
que viva às suas expensas, sem prejuízo da remuneração
do cargo efetivo, até cento e vinte dias, e, excedendo estes
prazos, sem remuneração, por até cento e oitenta dias.
D Após cada triênio de exercício, o servidor efetivo estável
poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até
seis meses, sem prejuízo de sua remuneração, para
participar de curso de capacitação, que tenha relação com
a área de atuação de seu cargo.