Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também...

Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade ...

Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nec...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse senti...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerroga...

O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.As autarquias são entidades que integram a administração indireta.