///
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, prevê sobre as linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança ao Adolescent...
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao...
A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:
A guarda, nos termos previsto pelo ECA:
Na hipótese de uma professora do ensino fundamental suspeitar que um dos seus alunos, de 08 anos de idade, estar sendo vítima de agressões físicas, de...
Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:
Na hipótese de violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente:
Com relação ao procedimento para perda ou suspensão do poder familiar, assinale a alternativa INCORRETA para a hipótese em que o genitor do adolescent...
Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades e...
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos: