Analise as alternativas a seguir sobre o que deter...

Q: Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:

A) O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei. | B) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o indivíduo tenha nascido. | C) Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. | D) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde. | E) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

457941201931506

Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: IPRED - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo ...

Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo ...