Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201931658A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o mode...1457941201931658Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.AA pessoa com transtornos mentais tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.BComo medida terapêutica, é permitida a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.CO laudo médico circunstanciado é facultativo para casos de internação psiquiátrica; porém, é preciso ser feita uma avaliação psicossocial, realizada pelo assistente social ou psicólogo habilitado, em conjunto com a família e/ou paciente. DA internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276986Direitos HumanosA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.949/2009, tem como um de...Questão 457941200609117Direitos HumanosEm relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser ...Questão 457941200677626Direitos HumanosConsidere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utiliz...Questão 457941200864680Direitos HumanosDe acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018, p. 7), além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento da i...Questão 457941200884238Direitos HumanosDurante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direit...Questão 457941201185251Direitos HumanosAs cinco formas de violência mencionadas no Art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, constantes na Lei Maria da Penha (Brasil, 2006), como f...Questão 457941201798721Direitos HumanosOs direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Tais direitos regem o modo como os seres humanos indiv...Questão 457941201810109Direitos HumanosA respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.A discriminação racial ind...Questão 457941201972410Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York e seu protocolo facultativo, de 30 de março de 2007, foi aprovada pe...Questão 457941202082399Direitos HumanosAs Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) referem-se a um documento fundament...