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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superior...
Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.
A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
No que diz respeito à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisiçã...
Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue.A gravação decorrente de interceptação telefôni...