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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
A dilação de prazos processuais somente pode ser
determinada antes de encerrado o prazo regular.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo dec...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. O juiz não pode decidir, em grau algum...
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.Atos estatais que sejam despidos de poder de império não possuem, em geral, ...
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão...
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscív...
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o ...
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidên...
Quanto à tutela provisória, julgue o item.A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente.
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como aut...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no...