Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa inca...

Q: Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, o órgão da Defensoria Pública, que lhe patrocinava a causa, manejou recurso de

A) nenhum dos apelos merece ser conhecido, diante da falta de preparo; | B) só merece ser conhecido o apelo ministerial, diante da intempestividade do recurso da Defensoria Pública; | C) ambos os apelos merecem ser conhecidos; | D) nenhum dos apelos merece ser conhecido, diante de sua intempestividade; | E) só merece ser conhecido o apelo da Defensoria Pública, diante da intempestividade do recurso ministerial.

457941201931877

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, o órgão da Defensoria Pública, que lhe patrocinava a causa, manejou recurso de apelação depois de transcorridos vinte dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e sem recolhimento do preparo.

Por sua vez, o órgão do Ministério Público, que atuava no feito como fiscal da ordem jurídica, também se decidiu por interpor apelação, o que fez depois de transcorridos vinte e cinco dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e, da mesma forma, sem efetivação do preparo.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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457941201931877

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

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Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem havi...

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