Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201932317São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal...1457941201932317Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSão medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:APrestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.BAumento da pena de prisão para o agressor por prática de violência doméstica.CRestituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.DProibição temporária da celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo por expressa autorização judicial. ESuspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282717Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medid...Questão 457941200435620Direito Processual PenalEm plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida a...Questão 457941200975063Direito Processual PenalApós a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofri...Questão 457941201015154Direito Processual PenalOs mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o(a):Questão 457941201102308Direito Processual PenalAo orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em ate...Questão 457941201471887Direito Processual PenalDe acordo com o disposto na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750855Direito Processual PenalAcerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A violência moral...Questão 457941201766437Direito Processual PenalHenrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Mini...Questão 457941201865425Direito Processual PenalEm um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na mulher, se o marido for policial, o juiz poderá aplicar, de imediato, a...Questão 457941202086386Direito Processual PenalNo interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era co...