A situação de agressão física e psicológica de Vân...

Q: A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de i

A) o recolhimento do agressor a um regime de reclusão semiaberto; | B) a suspensão do poder familiar, caso haja filhos menores; | C) a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; | D) a anulação do casamento devido a rompimento do pacto matrimonial. | E) a decretação da prisão preventiva do agressor até a conclusão do caso;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:

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