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A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar...

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457941201932319
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva: 
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