Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201932559Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições ec...1457941201932559Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDiante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concessionária não permitirem mais o nível de investimentos com que se comprometeu, o poder concedente Adeve assumir o controle ou a administração do negócio no mesmo ato que decreta a extinção do contrato, a fim de preservar a continuidade do serviço público. Bdeve encampar o contrato e promover nova licitação da prestação dos serviços, indenizando-se o concessionário atual após a formalização do contrato. Cpode assumir o controle acionário da concessionária para reestruturá-la financeiramente, retomando-se a vigência do contrato após a conclusão do procedimento de saneamento da operação. Dpode permitir que os agentes financiadores da operação assumam o controle da operação, para fins de reestruturação, mantendo-se, assim, a continuidade da prestação dos serviços públicos. Epode aplicar sanções contratuais à concessionária, excetuadas as de natureza pecuniária, de adimplemento sabidamente inviável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062571Direito AdministrativoNão se questiona a necessidade de observância do devido processo legal pela Administração pública, assim como já estão constitucionalmente reconhecido...Questão 457941200248647Direito AdministrativoA gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuáriosQuestão 457941200403462Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Adminis...Questão 457941200433650Direito AdministrativoConsidere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e opera...Questão 457941200718862Direito AdministrativoA apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em det...Questão 457941200753527Direito AdministrativoA instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração PúblicaQuestão 457941200839193Direito AdministrativoConsidere as seguintes licenças: I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge. III. Licença ...Questão 457941201432657Direito AdministrativoSobre licitações e contratos administrativos, de acordo com as Leis Federais nos 8.666/93 e 10.520/00 e alterações posteriores, é correto afirmar:Questão 457941201964961Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do s...Questão 457941202081698Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras: