Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201932574Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior...1457941201932574Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre direitos básicos do consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.AA efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais ao consumidor é compatível com a possibilidade de redução equitativa da indenização no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, prevista no direito comum.BA revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes exige que a prestação se torne extremamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.CNão se considera abusiva, por falha do dever geral de informação ao consumidor, cláusula de contrato de seguro limitativa da cobertura apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode alegar ignorância.DA inversão do ônus da prova por determinação judicial (ope judicis) em casos de vício do produto deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234197Direito do ConsumidorConsiderada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar queQuestão 457941200234249Direito do ConsumidorNo âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) queQuestão 457941200271853Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.Questão 457941200344228Direito do ConsumidorEstão previstas no Código de Defesa do Consumidor as práticas comerciais consideradas abusivas. Assinale a alternativa que expõe corretamente uma dess...Questão 457941200473169Direito do ConsumidorSuponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto, e sua capacidade de cortar at...Questão 457941200980311Direito do ConsumidorUm avião fazia o serviço de táxi aéreo e em razão de pane elétrica cai sobre a casa de uma família, matando o piloto, destruindo a casa e também ferin...Questão 457941201408349Direito do ConsumidorSobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:Questão 457941201488843Direito do ConsumidorO consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse resp...Questão 457941201534858Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que contempla o princípio do dever governamental.Questão 457941202015267Direito do ConsumidorSobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que