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Analise as assertivas abaixo: I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o...

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457941201932643
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Consequências da Revelia | Ações Autônomas de Contestação

Analise as assertivas abaixo:


I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.


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