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A seção que trata da renúncia de receita indica que a renúncia não ...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IFB📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão Financeira e Orçamentária

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IFB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão Financeira e Orçamentária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201932876
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspecto tratado
pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

A seção que trata da renúncia de receita indica que a renúncia não compreende a anistia e a alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições ou outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia compreende tão somente a remissão, o subsídio e a concessão de isenção em caráter não geral.
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