O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido co...

Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. Os contratos ...

“É toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências ...

Os servidores públicos têm como dever: I- Observar as normas legais e regulamentares. II- Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente i...

Apresenta-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, consoante previsão expressa da Lei 8429 ...

Segundo o artigo 21, II, da Lei 8429/92, a aplicação das sanções previstas nesta lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de contr...

Para a conceituação dos casos de nulidade, segundo a lei de regência da ação popular, deve ser observada a seguinte norma:

No que tange à improbidade administrativa, pode ser afirmado que:

Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. O regime jurí...

No que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...