Debruçando-se sobre o Código de
Posturas do Município de São Bento
do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996),
nota-se a existência de diversos
deveres passíveis de sanção em caso de
descumprimento. Sobre o tema, assinale
a alternativa coerente com a legislação
aplicável.
A Os esgotos domésticos, os resíduos das
indústrias, os resíduos sólidos domésticos
ou industriais jamais poderão ser lançados
direta ou indiretamente nas águas interiores.
B A instalação, dentro do perímetro urbano da
cidade, de indústrias que, pela natureza dos
produtos, pelas matérias primas utilizadas,
pelos combustíveis empregados, ou por
qualquer outro motivo, possam prejudicar a
saúde pública necessita de autorização da
Prefeitura Municipal.
C É permitido, em casos urgentes, varrer lixo
ou detritos sólidos de qualquer natureza
para os ralos dos logradouros públicos.
D Não será permitida a produção, exposição ou
venda de gêneros alimentícios deteriorados,
falsificados, adulterados ou nocivos à
saúde, os quais serão apreendidos pelos
funcionários encarregados pela fiscalização
e removidos para local destinado à
inutilização dos mesmos.