Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201933175De acordo com o disposto na Resolução CAU/BR no 28/2012, acerca do registro, da alteração e da baixa do registro de pess...1457941201933175Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação FederalDe acordo com o disposto na Resolução CAU/BR no 28/2012, acerca do registro, da alteração e da baixa do registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.AA constituição de unidade filial de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo não é obrigada ao registro da filial no CAU/UF da localidade da sede desse estabelecimento.BA baixa do registro de pessoa jurídica somente será efetuada caso encontre-se em dissolução da pessoa jurídica e quando deixar de contar com responsável técnico. CA interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades é facultada, desde que atenda às seguintes condições: não possuir registro de responsabilidade técnica em aberto e não estar respondendo a processo no âmbito do CAU.DAo registro inicial de pessoa jurídica deverá ser anexada a seguinte documentação: objetivos sociais, capital social e identificação do arquiteto e urbanista responsável técnico.EA baixa do registro de pessoa jurídica será efetivada de ofício caso esta tenha sido denunciada na Comissão Ordinária de Ética e Disciplina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438655Legislação FederalEm conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b...Questão 457941200727919Legislação FederalSegundo o previsto no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o usuário externo é pessoa autorizada a visualizar processos e doc...Questão 457941201399798Legislação FederalAcerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. Os pri...Questão 457941201574004Legislação FederalConsidere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir. I- João é titular de cargo efetivo em exercíci...Questão 457941201607096Legislação FederalA ABNT elaborou a norma técnica NBR 16280:2014, que trata de reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações brasileiras. N...Questão 457941201693080Legislação FederalA Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n...Questão 457941201757243Legislação FederalConforme o Decreto n° 4.584/2003, assinale a alternativa que indica competência do Conselho Fiscal.Questão 457941201797636Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.Questão 457941201934476Legislação FederalAcerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941201953919Legislação FederalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. A Lei de Migraç...