Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201933343De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeir...1457941201933343Ano: 2025Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde. Com base nas previsões legais, é correto afirmar que: AAs empresas de capital estrangeiro podem participar indiretamente na assistência à saúde, desde que respeitem as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS e que suas atividades não envolvam doações ou empréstimos provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.BA participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é completamente vedada.CA Lei nº 8.080/1990 permite o controle ou a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos. DA participação direta de empresas estrangeiras no setor de saúde no Brasil é restrita a doações de organismos internacionais e entidades de cooperação técnica, sendo proibido o investimento estrangeiro em qualquer tipo de hospital ou clínica.EA atuação de empresas ou de capital estrangeiro é permitida somente no contexto de hospitais e clínicas de grande porte, sendo vedada em unidades de saúde filantrópicas e ações de planejamento familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098234Direito SanitárioSobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.Questão 457941200307488Direito SanitárioA conferência Nacional de Saúde, que, pela primeira vez no país, permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um...Questão 457941200372694Direito SanitárioNo dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelec...Questão 457941200375038Direito SanitárioA Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a ...Questão 457941200946763Direito SanitárioLucas, um jovem de 20 anos de idade, vem sentindo várias dores em seu corpo e há dias não consegue ir trabalhar. Sua mãe o orientou a ir ao posto de s...Questão 457941201094181Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do sistema de saúde brasile...Questão 457941201181766Direito SanitárioNos termos da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa que representa um objetivo do Sistema Único de Saúde.Questão 457941201852313Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a teless...Questão 457941201949067Direito SanitárioNo que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:Questão 457941202001612Direito SanitárioConsiderando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto: