O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende um conjunto de a...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO limite das despesas de pessoal para os Municípios é de 60% da receita corrente líqui...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalEntre os dispositivos vetados no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se...

No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam como receitas públicas der...

Com relação à receita pública, é correto afirmar que as receitas patrimoniais, as receitas de alienação de bens, bem como as receitas industriais, ref...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como...

Em relação à receita pública, julgue o item.As receitas de capital são receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem causar efe...

No que diz respeito ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir. I Enquanto não entrar em vigor a lei complementar prevista no art. 165, § 9.º, o ...

Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se

Quanto à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item.Na esfera municipal, as despesas com pessoal não poderão e...

A respeito do Plano Plurianual, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que a lei que o instituir