De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gest...

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:

Indique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para prati...

Considera-se de “interesse social”, para fins de desapropriação:

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

Assinale a alternativa que lista princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no que tange ao contrato administrativo: 1. Deve mencionar os nomes das partes e os d...

Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos:1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enqua...

Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental. “Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de .....

De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a d...

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá pe...