Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201933565No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Confor...1457941201933565Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoNo que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435699Legislação do Ministério PúblicoO procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal...Questão 457941200624480Legislação do Ministério PúblicoA autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete aoQuestão 457941200853101Legislação do Ministério PúblicoO descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível comQuestão 457941201155318Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.Questão 457941201272305Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o...Questão 457941201355955Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. Os serviços auxiliares das procuradorias de justiça dest...Questão 457941201400770Legislação do Ministério PúblicoCom relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...Questão 457941201454865Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.A decisão do promotor de justiça sobre o ...Questão 457941201962560Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.O i...Questão 457941202006916Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...