A ação rescisória objetiva, essencialmente, a
desconstituição da coisa julgada material. Com base nas
disposições do Código de Processo Civil, acerca da
Ação Rescisória, analise as assertivas abaixo:
I.A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser
rescindida quando resultar, dentre outras hipóteses, de
dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da
parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre
as partes, a fim de fraudar a lei.
II.Cabe ação rescisória, com fundamento em violação
manifesta de norma jurídica, contra decisão baseada em
enunciado de súmula ou acórdão proferido em
julgamento de casos repetitivos que não tenha
considerado a existência de distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu
fundamento.
III.O Ministério Público somente terá legitimidade para
propor ação rescisória se não foi ouvido no processo em
que lhe era obrigatória a intervenção.
IV.A propositura da ação rescisória suspende o
cumprimento da decisão rescindenda
V.O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos
contados do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo.
Está CORRETO o que se afirma em: