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Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particula...
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta.
A Lei 8.112/90 enumera requisitos básicos para investidura em cargo público da União, autarquias e fundações públicas federais. São requisitos básicos...
O Código Civil brasileiro dispõe, em seu Título IX, sobre a responsabilidade civil, assim como a Constituição da República e a Lei n.º 8.112/1990 esta...
A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos p...
A Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – trata da responsabilidade dos agentes públicos por atos ímprobos. A respeito do assunto, é corret...