Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediári...

Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Munic...

À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para a...

Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça c...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas ...

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fonte...

Sob a ótica da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa um grupo de natureza de despesa atrelado às desp...

Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento ...

Além da declaração do ordenador de despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade co...

Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao f...