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No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou ...

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457941201933755
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Tráfico de Influência | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.

A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.


Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
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