Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201933955De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundame...1457941201933955Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: ADispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;BTodas as assertivas anteriores estão corretas. CNeguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;DImponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; EDecidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010787Direito AdministrativoO documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecid...Questão 457941200012530Direito AdministrativoA administração pública tem sempre como pilar de sustentação o interesse público. Sabendo disso, assinale a alternativa que completa o princípio do pr...Questão 457941200095151Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o...Questão 457941200353328Direito AdministrativoLeia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o período ideal para completar a lacuna, em conformidade com o...Questão 457941200408139Direito AdministrativoSobre a disciplina das impugnações e recursos no âmbito da Nova Lei de Licitações, avalie as afirmativas a seguir. I. Dos atos da Administração decorr...Questão 457941200919721Direito AdministrativoNo que tange à redistribuição do servidor, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A pedido, a critério da Administ...Questão 457941201076384Direito AdministrativoAvalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóveis. 3. Contratação de serviço...Questão 457941201306176Direito AdministrativoAcerca das portarias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201540797Direito AdministrativoEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:Questão 457941201765578Direito AdministrativoImagine que um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público incorra em alguma irregularidade na execução desse contra...