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No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.
Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra
constitucional para a contratação de serviços pela
administração pública. No caso da contratação de serviços de
saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no
mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente
do órgão responsável pela licitação, que responderá
solidariamente pelos atos praticados no certame.