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Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pública direta.
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.Entre as medidas relativas à supervisão ministerial,...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Não caracteriza ato de improbidade administrativa o ato de obter vantagem econômica mediante a...
Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades espec...
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.Os conselhos profiss...
Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato d...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Somente os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo administra...
A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efe...