Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201934039É um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma important...1457941201934039Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaÉ um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma importante ferramenta no combate a essa prática nociva.A afirmativa se refere a qual ato?ADeveres individuaisBImprobidade administrativaCContrato social DGarantias fundamentaisENatureza da FunçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522720Direito AdministrativoNa classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas...Questão 457941200552322Direito AdministrativoA Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos...Questão 457941200583793Direito AdministrativoOs atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas. A esse respei...Questão 457941200965081Direito AdministrativoA soberania do Estado permite àqueles que representam a sociedade a edição de atos legislativos, de modo que tais atos devem guardar compatibilidade c...Questão 457941200991074Direito AdministrativoSegundo o Art. 78 da Lei 8666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato:Questão 457941200998478Direito AdministrativoO Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços...Questão 457941201222032Direito AdministrativoHely Lopes Meirelles (2003, p. 319) define o serviço público como “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e control...Questão 457941201243540Direito AdministrativoSobre o poder concedente, está INCORRETO dizer:Questão 457941201685902Direito AdministrativoOs atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exercício:Questão 457941201936970Direito AdministrativoA administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá obedecer a al...