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A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que
É causa de extinção do crédito tributário:
Quanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitas
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...
José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor d...
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
As pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Fede...
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...