Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o
primeiro nível de concretização curricular. São uma referência
nacional para o ensino fundamental e estabelecem uma meta
educacional para a qual devem convergir as ações políticas do
Ministério da Educação e do Desporto, tais como os projetos
ligados à sua competência na formação inicial e continuada de
professores, à análise e compra de livros e outros materiais
didáticos e à avaliação nacional. Têm como função: