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Sobre o tema do “concurso de pessoas” no crime, pode ser afirmado que:
Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.
Configura modalidade específica do crime de prevaricação:
Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta. I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elemen...
Configura crime de uso de documento falso, fazer uso de:
“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário ...
Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:
É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guar...