Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201934160No que diz respeito ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta consoante a ...1457941201934160Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualNo que diz respeito ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência. ACabem ao município a instituição e a cobrança do IPVA dos veículos registrados em sua circunscrição. BSomente mediante convênio celebrado entre os entes tributantes, é possível conceder benefício fiscal relativo ao IPVA. CÉ legítima a cobrança do IPVA com base de cálculo em tabela de preço estabelecida pela FIPE, desde que exista lei autorizando a secretaria de fazenda a adotar os meios necessários para a atualização do valor venal dos veículos automotores. DEm caso de arrendamento mercantil, o arrendante é responsável solidário para o adimplemento da obrigação tributária. EDada a inexistência de restrição constitucional à incidência de IPVA sobre os automóveis, é legítima a incidência desse imposto sobre as embarcações e aeronaves regularmente registradas no ente político instituidor da exação, porquanto ambas são movidas por propulsão própria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007342Direito TributárioAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Os estados e os municípios estão imunes à in...Questão 457941200046980Direito TributárioEm relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.Questão 457941200247954Direito TributárioOs órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre ...Questão 457941200323604Direito TributárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dada a existência de filial do mercado em Luziânia, o ISS deverá ser lançado naquele local,...Questão 457941200540605Direito TributárioNo que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...Questão 457941200856116Direito TributárioA dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere aQuestão 457941201000166Direito TributárioOs valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...Questão 457941201064099Direito TributárioJulgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...Questão 457941201322296Direito TributárioA respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir. I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todo...Questão 457941201729568Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.